Este é o último documento a ser tirado na vida de uma pessoa. è feito no Cartório após o falecimento, também é entregue na mesma hora. Os dados é fornecido pela família que recebe um Laudo Médico no Hospital onde acontece a morte. Nele consta o nome da pessoa que morreu a hora da morte, a causa da morte e finalmente o nome dos herdeiros deixados pelo falecido.
O nome dos herdeiros deixados pelo falecido deve ser declarado pela família que for declarar o documento em cartório
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